LEIS
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TEXTO
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ALTERAÇÕES
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15.576/10 |
Dispõe sobre licenças e afastamentos dos servidores públicos municipais.
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Decreto nº 82/18 regulamenta o inciso I do Art. 1º
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10.723/93
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Institui o 14º salário aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SAAE e FESC
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Alterada pelas leis 10.995/95 e 13.667/05
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9.658/86
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Dispõe sobre a concessão do “adicional por tempo de serviço” aos servidores em geral
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Alterada pela lei 14.408/08
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13.705/05
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Dispõe sobre o pagamento do prêmio assiduidade aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal
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Alterada pela lei 14.424/08
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7.508/75
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Concede abono de emergência aos funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura, Câmara Municipal e SAAE
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Alterada pela lei 7.553/76
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13.130/03
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Reajusta o valor do auxilio alimentação fornecido aos servidores municipais
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Alterada pela 13.771/06
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11.003/95
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Dispõe sobre a reclassificação e reestruturação, estabelece novo plano de remuneração dos cargos/funções de chefia e empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos
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13.258/03
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Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado servidores da área de saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal
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Alterada pelas leis 13.783/06 e 14.899/06
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13.889/06
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Estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação
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Alterada pelas leis 14.022/07, 14.331/07, 14.935/09, 14.989/09, 15.937/11, 16.000/12, 16.544/13, 16.680/13, 16.889/13, 17.060/14, 17.139/14, 18.960/18
Lei nº 15.937/11 que trata de progressão funcional
Ver Lei nº 16.087/12 que dispõe sobre a estrutura de governança da carreira do Estatuto da Educação vinculando-a à estrutura da Lei nº 16.000/12 (Plano de Carreiras e Salários dos servidores)
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15.244/10
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Dispõe sobre contratação por tempo determinado de Agentes de Combate a Endemias I para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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12.884/01
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Autoriza o Poder Executivo a implantar o uso de crachá para todos os Funcionários Públicos Municipais
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Lei Orgânica do Município 34/90
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14.895/09
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Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade
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14.425/08
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Autoriza o Poder Executivo a remunerar o serviço prestado em ponto facultativo como hora extraordinária
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15.265/10
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Autoriza o pagamento de adicional noturno aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta
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10.875/94
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Dispõe sobre o pagamento de custo no transporte, destinado aos servidores da área de saúde designados para prestarem serviços junto aos Distritos de Santa Eudóxia e de Água Vermelha
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11.135/96
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de São Carlos (Anterior à Lei Atual)
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13908/06
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Dispõe sobre as Equipes de Saúde da Família no Município de São Carlos
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Alterada pela lei 15.171/10
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12.924/01
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Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal para os servidores que estejam no efetivo exercício das funções de Fiscal de Tributos, de Serviços Públicos e de Higiene
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Ver lei 12.947/02
Ver Decreto 39/02
Ver Decreto 14/03
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11.050/95
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Dispõe sobre distribuição de honorários profissionais advocatícios entre Procuradores, em pleno exercício dos cargos
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Alterada ela Lei 11.213/96
Regulamentada pelo Decreto 02/07
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13.293/04
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Dispõe sobre a criação de emprego público de Procurador Municipal
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Ver Decreto 73/04
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15.005/09
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Autoriza a concessão de gratificação por atividade de plantão em saúde
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14.136/07
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Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito e Transportes e Fiscais Operadores de Trânsito e Transportes
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13.800/06
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Dispõe sobre gratificação destinada aos médicos das equipes de saúde da família no Município de São Carlos
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10.343/90
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Estabelece o pagamento de gratificação (SUS) a servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde
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10.482/91
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Estabelece o pagamento de Gratificação (SUS) à servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde
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Ver Decretos 87/96 e 56/97
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11.784/98
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Estabelece o pagamento de "Prêmio Incentivo" aos servidores estaduais que exercem função em decorrência da Municipalização da Saúde
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Ver Decretos 171/98 e 161/01
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12.737/00
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Dá nova redação a Lei nº 1.683/53, que assegura a concessão de sepultura a servidor público nos cemitérios municipais de São Carlos
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Alterada pela lei 15.263/10
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14.422/08
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Cria Auxílio Funeral
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Alterada pela lei 15.264/10
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10.228/89
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Autoriza o pagamento de prêmios de “Seguro de Vida em Grupo”, e auxílio funeral aos funcionários municipais
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14.902/09
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Autoriza a concessão de gratificação referente à aposentadoria voluntária
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Alterada pelas 14.983/09 e 15.266/10
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14.901/09
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Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais
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Alterada pelas leis 15.018/09 , 15.182/10 e 15.631/11
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18.926/18
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Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e adota outras providências.
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Alterada pela Lei nº 18.930/18
Decretos regulamentadores:
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DECRETOS
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TEXTO
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ALTERAÇÔES
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75/05
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Aprova o Código de Ética do Servidor Público Municipal
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130/07
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Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório na administração direta.
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37/03
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Regulamenta o afastamento, com ou sem prejuízo dos vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de São Carlos
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Alterado pelo Decreto 196/08
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PORTARIA
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TEXTO
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ALTERAÇÔES
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14/10
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Resolve sobre o período aquisitivo dos profissionais em exercício nas unidades escolares.
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