| LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO |
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Descrição: Documento que autoriza o requerente a executar a demolição total ou parcial de uma edificação.
1 via do Requerimento Eletrônico; 1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento 1 cópia da ART, RRT ou TRT, e seu respectivo comprovante de pagamento, do Responsável Técnico pela execução da demolição; 1 cópia simples do CPF ou CNPJ do requerente; 1 via do Croqui, que deverá conter a implantação do edifício no lote, a situação urbana sem escala da quadra e quadro de áreas a serem demolidas para o caso de demolição parcial; Para demolição total não é necessário croqui; 1 cópia da Matrícula atualizada, escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel.
Obs.1: se houver cônjuge ou mais de um proprietário, todos devem assinar o croqui. Obs.2: em caso de requerente pessoa jurídica apresentar contrato social. Obs.3: em caso de espólio apresentar nomeação do inventariante e listagem que descreva o imóvel em questão.
Local para retirada das licenças:
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