CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
Descrição: Solicitação para fornecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo para atividades específicas. Documentos Necessários: Formulários padrões: • 01 via do Requerimento Específico Preenchido (SIM) com guia de recolhimento paga; Demais documentos: • 01 cópia do Contrato Social da empresa quando houver, ou indicação detalhada da atividade objeto da certidão. Local para retirada do alvará: Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
TAXA: Isento
Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados. |